quarta-feira, 3 de junho de 2015

Menoridade penal, justiça e vingança

Kid Considero desfocadas as discussões sobre a menoridade penal neste momento em que o congresso nacional vota a questão.

Ao cidadão não e facultado o direito de vingança. Esse poder-dever somente pode ser exercido pelo estado, que visa a ressocialização do condenado. Mas há falácias envolvidas nessa prática. Em primeiro lugar, não é certo que o estado aplicará as punições previstas em lei. O problema da impunidade é eloquente e só mostra a ausência do poder governamental nessa matéria. Outra falácia e a da ressocialização. Se há alguma evolução dentro da cadeia, esta se dá pela convivência com bandidos de diversas origens, e mais aperfeiçoa as más práticas que as reprime. Aliás, os exemplos mostram que há mais sucesso das religiões na ressocialização que da punição estatal.

O cidadão comum não se interessa pela ressocialização. Interessa-se por vingança. Quem já perdeu um conhecido ou um familiar para uma desses delinquentes inimputáveis concordará. Quando um adolescente com quinze passagens pela polícia mata, nosso desejo é que ele não fique impune. Pouco importa se ele voltará a merecer estar no convívio da sociedade. Que justiça há quando propomos esquecer as vítima para “cuidar” do criminoso?

Nosso critério para essa inimputabilidade é  cronológico. Parece que há aquele dia mágico em que o adolescente passa a compreender as consequências dos seus atos. Não há tal dia. Se não há, o critério parece ser bastante inadequado.

Mais adequado parece ser a avaliação da capacidade de compreensão, pelo adolescente-criminoso, do caráter reprovável de seu ato. E, de acordo com esse entendimento, puni-lo. É de se registrar que há ordenamentos jurídicos em que isso é um fato.

Independentemente da idade, o que queremos é punir, é vingança. A impunidade, fato concreto, dificilmente afastará esses adolescentes dos crimes. A simples ideia de punição teria esse poder? Imagino que não.

Entre uma e outra ineficiência, puna-se. Ao menos a vitima (se sobreviver) e os familiares e amigos terão uma sensação, tênue porém reconfortante, de justiça.

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