terça-feira, 30 de abril de 2013

Se a vida te der um limão…

No afã de ajudarmos, acabamos sendo impositivos. Nossa experiência fala alto, mas fala mais alto nossa inexperiência quando nos deparamos com um problema.

Explico: aos problemas que já enfrentamos, temos a tendência de repetir a solução adotada. Não porque seja, comprovadamente, a melhor. Simplesmente porque é o caminho já percorrido, é o conhecido. Variamos quando o vírus do arrependimento já nos abatera, e mudamos com a segurança do jogador de pôquer: nenhuma. Mas é inerente ao ser humano essa tendência de evitar o desconhecido.

E, nessa tendência de vida, acabamos por tentar influenciar os que nos rodeiam. Se nossa solução foi fugir, recomendamos a fuga. Se foi brigar, incentivamos a peleja. Dificilmente nos colocamos no lugar do “ajudado” e ponderamos, racionalmente, qual é a melhor solução para as suas circunstâncias. Aliás, dificilmente nos permitimos questionar nossas próprias decisões, talvez temendo nos flagrar em erro, ferindo de morte nosso ego sensível.

Mas não é anormal esse comportamento. Como o gato escaldado, evitamos aquilo que nos causou sofrimento (ou medo), para embarcar tranquilos e ignorantes no iate do comodismo.

Muitas das diferenças ditas de opiniões não são somente a exteriorização de temores que carregamos em nosso inconsciente.

Com isso, lidamos com frequência com pessoas que têm todas as soluções, embora não saibam quais são exatamente os problemas. E, desdenhando de sua condição, acabamos por sentar em nossa cauda de nossa própria porção de salvadores do universo, papel que encarnamos com mais frequência que nosso senso de ridículo gostaria de admitir.

Pais e filhos, cônjuges, colegas de trabalho, todos têm essa obnubilação na percepção. Daí que achar que outra parte está tentando impor sua opinião/experiência é o mais normal dessa vida comunicativa. Imposição essa que é um fato em diversas áreas da vida, não devendo ser justamente na questão do trato pessoal. E é esse justamente o ponto de encontro dos problemas.

Como se diz, para a bactéria, a penicilina é um veneno. Como podemos querer saber então a verdade de outrem?

Ah, se a vida te der um limão… não sei! Se você gosta de limões, o sábio ditado popular perde todo o sentido, certo?.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

O mito da menoridade penal

No Brasil, o critério é cronológico. Assume-se que o menor de idade não tem condições de entender a reprovabilidade do seus atos.

É um mito. O “menor”, assim entendido aquele com menos de 18 anos, tanto entende seu ato como até o pratica para proteger seus comparsas, ou é por eles escolhido justamente por essa característica. Ele sabe que a demonstração de reprovação que vai receber é, comparativamente, menor que a dos “maiores”, e usa isso como argumento social para se aproximar do bando e prevalecer no crime.

O menor, aquele que queremos proteger, inexiste naquele que friamente atira na vítima indefesa, algumas vezes até mesmo sem reação. Este que atira e mata sem titubeios não é mais merecedor de proteção, senão de punição. Romanticamente, pode-se defender que suas oportunidades de vida não foram a que merecem qualquer criança. Que sua estrutura familiar, se existiu, não atendeu às necessidades mínimas que se espera para qualquer criança e adolescente. Mas considerações dessa espécie não mudam o fato de que, transformado ou mal-formado, ele decidiu-se por um caminho sem volta. Afinal,  depois de ter matado um, o que o impedirá de matar mais? E ainda mais se a punição, se é que pode chamar assim, será uma mal sucedida tentativa de proteção?

Sim, queríamos todos que nossas crianças e adolescentes ainda desfrutassem daquele ímpeto juvenil de se divertir e crescer feliz. E queríamos, também, que cada pai e mãe (e professores, parentes e adultos em geral) assistissem-nos na formação do caráter dessas crianças e adolescentes mostrando-lhes limites.

Mas que limites seriam esses? Às brigas com irmãos responderíamos com veementes e longos sermões. Às suas traquinagens, castigos como aqueles de nossa infância: sem sair, sem brincar, sem internet… Mas, no evento assassinato, uma provação relativa de liberdade, em um prazo mínimo, ensinando-os o quão banal é a vida, em especial a tirada de outrem. Protejamos aqueles que nos ameaçam, é a lógica de nossa lei.

Sim, carece saber: quantos se recuperam? Mas carece também arguir: quantos assassinos se recuperam, perto de quantas famílias de vítimas que não se recuperam?

A lei precisa se complementar com processos de atenção a essas crianças e adolescentes em formação. A sociedade os largamos à sua própria mercê e, quando a conta chega, queremos lavar nossas consciências com mitificações de que a inocência ainda pode ser resgatada. Infelizmente não pode. Assim como a vida tirada.

É urgente que nossa legislação (principalmente a constituição) adote outra forma de interpretar a condição de punibilidade desses criminosos, adultos ou adolescentes. Se o autor do crime entende a reprovabilidade do fato que pratica, ou seja, sabe ser errado e reprovável, e o pratica mesmo assim, deve ser punido. Como aliás é o sistema de países mais desenvolvidos que o Brasil.

Perdoem-me os puristas, mas a menoridade não deveria existir. Deveria existir a avaliação da condição de desenvolvimento mental. Isso não trará de volta aquelas vítimas pranteadas, e talvez nem mesmo evite novas vítimas e novos prantos. Mas afinal, estamos falando do poder-dever do estado em promover a punição daqueles que praticam atos ilícitos e reprováveis. E me parece que reprovável mesmo ´´e essa nossa lei, que protege nossos predadores.