sábado, 17 de abril de 2010

Há limite para a liberdade individual?

http://www.sxc.hu/pic/m/s/sv/svilen001/1254522_teamwork__3.jpgNesta semana, em reportagem da Band News, a Prefeitura anunciou a instalação de chips nos automóveis, elencado diversos benefícios da medida. A instalação de duas mil antenas daria à prefeitura a capacidade de monitorar, em tempo real, a frota de carros da cidade.

Bóris Casoy questionou a medida, chamando de Big Brother, pois o poder público teria condições de saber onde estivemos com nossos automóveis, o que seria uma afronta à nossa intimidade.

De fato, é. Mas, por outro lado, poderia não ser. Se a medida fosse implementada com salvaguardas, ela seria extremamente útil. Por exemplo, a própria Band veiculou, no seu jornal televisivo, reportagem em que um motociclista gravou uma tentativa de roubo da sua moto, por ladrões que chegaram em outra moto. Pois bem, seria o caso, de, no interesse de possibilitar ao estado o exercício de seu poder-dever de punição, um juiz autorizar a verificação dos dados de motocicletas que tivessem estado no local, naquele horário, para se chegar aos suspeitos (caso já tivéssemos o chip, claro). Pois hoje já acontece assim: o juiz autoriza a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de suspeitos, fundamentadamente, para que as investigações tenham curso.

Assim, não vejo porque não poderíamos ter um sistema que ajudasse a monitorar frotas para fins de trânsito (e fiscais, claro), que nos auxiliasse também na ordem pública.

Há que haver uma certa renúncia por parte do cidadão, claro. Há a possibilidade de sua intimidade ser ameaçada, embora de forma pequena, pois trata-se de um dado que, embora não público, também não carece de confidencialidade: o carro ou moto, circulando pelas ruas, é visto por centenas de pessoas. Que inclusive testemunham, em casos policiais, sobre esse contato visual, estabelecendo a presença ou ausência de uma pessoa em determinado loca.

Não cabe a comparação com 1984, de Orwell, pois na ficção o “Grande Irmão”  foi concebido como mecanismo de repressão e propaganda do partido. Aqui, estamos falando de um estado de direito (pretenso, ao menos), em que as regras teriam a participação (ou poderiam ter) da sociedade ou de seus representantes eleitos, para garantir seus interesses. Mas, ao mesmo tempo, mais do que proteger interesses individuais, priorizasse os coletivos.

Aliás, o interesse coletivo sempre se subordina, nos discursos e rompantes de políticos e inflamados, aos interesses individuais. Grande exemplo disso são os famosos direitos humanos, evocados em nome de presos e condenados, por exemplo, contra os quais se inflamam mesmo jornalistas, como o próprio Bóris Casoy.

Precisamos, pois, resolver esse dilema. precisamos estabelecer uma hierarquia de valores que consiga unir os interesses individuais, garantindo-os, com os interesse coletivos, fazendo-os prevalecer nos casos de um bem maior.

Embora seja um personagem de ficção (ou exatamente por isso), o Sr. Spock, de Star Trek, nos dá uma lição importante:

Os interesses de muitos se sobrepõem aos interesses de um só.

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