segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

A democracia autoritária

http://www.istockphoto.com/file_thumbview_approve/7108416/2/istockphoto_7108416-toy-monkeys.jpg Não há mais a polícia nas ruas em nome dos governos. Exceto aqueles que “cumprem decisão judicial” e entram em confronto com a população. Mas a perseguição patológica da ditadura, cuja autoridade é o bem maior para seus acólitos, acabou.

Também não existe mais censura. Isso se considerarmos correta a afirmação do ministro, a de que “não é censura quando decidido pelo judiciário”. Mas impede-se de publicar a notícia, mas não é censura.

os amigos do poderoso não mandam mais nas capitanias hereditárias. Exceto quando a polícia e a mídia os acusam de malfeitorias, e provam-nas. O poderoso, com seus poderosinhos, finge apurar, finge indignar-se. Ou nem isso. Diz que não é errado, “todos fazem”, é preciso provar. Ou culpam o perene Goldstein dos males públicos brasileiros, a conspiração das mídias para desestabilizar seja lá quem for.

Enquanto o governo aprimora seus mecanismos de cobrança (aparelhamento da Receita Federal, Nota Fiscal Eletrônica, ressarcimento eletrônico ao SUS), impede a publicação dos gastos de políticos detentores de cargos.

Enquanto a lei que reforma o código civil levou mais de vinte anos para ser aprovada, o reajuste dos funcionários da câmara federal leva pouco menos de quinze… minutos.

A garota vai presa por pichar uma parede, assim como o desempregado que roubou alimentos para sua família. Presos. Cadeia, aquela superlotação, que assusta e provoca pesadelos, mas nos pobres. O ex-ministro está em prisão domiciliar, e roubou milhões, apareceu em fotos no seu apartamento na praia, e ao lado de carros caríssimos.

O companheiro, qualquer companheiro, está isento de culpa. Quer tenha posto dinheiro na cueca, quer tenha contratado o namorado da neta ilicitamente. Podia ser um passeio de Land Rover, podia ser a fabricação de um dossiê. Podia até mesmo ser a propina institucionalizada, o pagamento mensal, em prestações nada suaves, para fazer sabe-se lá o quê.

O fato é que essa nossa democracia está ferida de morte. Aliou-se a más companhias, drogou-se, prostituiu-se, e nem pode escrever um livro, de título Democracia F., drogada, prostituída.

Seus defensores agem como aqueles pais que estupram a própria filha, e se acham nesse direito. Flagrados de calças na mão, ousam desafiar a inteligência dos cidadãos, negando o óbvio, pois afinal de contas “as imagens não dizem nada”. São os fiéis depositários que vendem o bem sob sua garantia, pegam-no de volta para vender novamente.

Nossa democracia é a ditadura cordial, no sentido de não mais haver o nível de violência empregado pelos militares. Violência há, embora não física. A maior delas é a violência contra a moral, cidadã em coma há muito tempo, em estado vegetativo e sobrevivendo apenas por aparelhos. E nossa inteligência, já tão cansada de apanhar, de ver coisas que nunca são a verdade – a menos que divulgadas pelo Miniver (o Ministério da Verdade) e apóiam o sonho megalomaníaco de nossos governantes, segue o mesmo caminho. Já está sem forças para reagir, já entra em estado de hibernação.

E, pior, não podemos nem reclamar. Muitos daqueles que são os culpados diretos por esta situação humilhante foram colocados por nós nos seus cargos. E, se se digo nós, é para aceitar esse jogo da pseudo-democracia, em que a maioria decide. Essa mesma maioria que já celebrou comer um frango por ano (na média), já tem celular em casa (mas não esgoto) e que está encantada com as Olimpíadas e a Copa do Mundo. Essa mesma massa que se une para apoiar o time do coração, mesmo agredir seus jogadores e destruir seu estádio, mas não se revolta contra o assalto a mãos desarmadas de que somos vítimas. Essa mesma maioria que ao médico não vai, pois não tem onde ir. Mas vai ao hospital, para morrer, ao menos de raiva, quando percebe que prédio há, negligenciado, velho, sem manutenção, não não há médico, nem equipamentos. Nem solidariedade.

Essa maioria que se sensibiliza com a novela, que assiste ao Big Brother Brasil, mesmo sem ter a teletela do Winston, mas observando os candidatos a famosos em suas explosões emocionais nos dramas fabricados pelo circo. Nem é preciso o pão.

Nossa democracia é o exemplo mais perfeito de que é possível ser sem ser. É o autoritarismo escolhido: nós escolhemos quem vai nos oprimir.

sábado, 12 de dezembro de 2009

Representação política e o golpe dos precatórios

http://www.sxc.hu/pic/m/i/il/ilco/1232948_cat_eye.jpg O poder legislativo institucionalizou o calote. E isso porque sua ligação com o executivo, que é o maior interessado, é mais que promíscua. Todas as eleições têm “legisladores” candidatando-se a “executivos”. Vereador querendo ser prefeito, deputado estadual querendo ser prefeito ou governador, deputados e senadores querendo ser prefeitos ou governadores ou presidente da república. É a estes que incomodam as contas a pagar.

Ou melhor, as contas a pagar a cidadãos que precisam do dinheiro. Ou, no mínimo,merecem-no. Diferem essas dívidas públicas das demais porque nestas não há excesso, não há sobrepreço. É a decisão do judiciário que se concretiza. Em outras palavras, menos eufemísticas: não há um pedaço para o político.

Pessoas que se beneficiam (grifo de ironia) de precatórios são pessoas que tiveram, por exemplo, bens desapropriados. É uma justa reparação, embora tardia já hoje.

Com a lei, o cidadão terá de esperar mais para receber o que lhe é direito, mas não precisará de meias e cuecas para esconder o dinheiro, já que é legal o seu ato.

A alegação de que estados e municípios têm dificuldade para pagar essas dívidas não encontra eco nos escândalos do Brasil. O dinheiro dos mensalões, mensalinhos, DEMsalão e outros escândalos bastaria para quitar várias delas. A verba destinada à propaganda oficial, somada à dos cartões de crédito corporativo, mais despesas de viagens inócuas, inúteis, seriam suficientes para amenizar a vida de muitos dos que têm a receber dos governos.

É irônico, sarcástico, agressivo e revoltante que uma medida desse grau de crueldade tenha se originado daqueles que são, teoricamente ao menos, os representantes do povo. Aqueles que deveriam por ele zelar, em seu nome decidir, e em seu benefício agir. São os mesmo que somente legislam em causa própria (para comparar: mais de vinte anos para aprovar o código civil, menos de quinze minutos para aprovar aumento salarial na câmara dos deputados). E, dizendo agir em nome do bem comum, com o cinismo que já caracteriza a atuação política em todos os níveis.

E, mais irônico ainda, a defesa vem da Ordem dos Advogados do Brasil, que promete ir ao STF para derrubar a medida. Os advogados, que ganham nos litígios, querem que o STF desfaça o mal. E os políticos, que deveriam proteger o cidadão, querendo encurralá—lo para se locupletar.

Nosso sistema de representação está falido. E, pior, baseado na nossa falência pessoal. Pois é a ameaça de falência financeira que faz com que o cidadão, cansado de trabalhar para pagar seus impostos e sobreviver, faliu moralmente. O moral, registre-se. Pois não há mais ânimo para lutar, pois não há perspectiva de vitória.

Estamos encurralados pelos nossos salvadores. Que sina!

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Males de metrópole – acidentes de trânsito

http://www.sxc.hu/pic/m/b/ba/ba1969/1201945_stop_sign.jpg Há coisa de minutos, presenciei um acidente de trânsito, de pequena monta, felizmente. É uma daquelas coisas a que todos estamos sujeitos nas nossas incursões pelo trânsito, certo?

Errado!

Chamou minha atenção, antes do acidente, a velocidade com que circulava uma Kombi. E foi acompanhando visualmente sua trajetória é que testemunhei o acidente. Ultrapassando pela direita, sem se importar com o carro ao seu lado, ele simplesmente virou à esquerda. A motorista do outro carro não teve tempo de reagir. A colisão foi inevitável (da ótica da vítima).

O motorista da Kombi ainda tentou explicar à vítima porque ela estava errada. Cheio de argumentos, em momento algum ele disse que virou sem prestar atenção, ou que sua velocidade era inadequada. Dei meus dados para a vítima, no caso dela precisar de testemunha.

O fato é que esse tipo de comportamento inadequado no trânsito, como o empreendido pelo motorista da Kombi, é impune. No auge da discussão, com cada lado com suas razões, o normal é que cada um assuma seu prejuízo e ponto final. Ou seja, a imprudência sai barato para o infrator, e a vítima, por menos que gaste, paga caro pela desconsideração alheia.

No trânsito das Marginais, em São Paulo, a situação é idêntica. Pressa e impaciência dirigem a imprudência, que é a grande causadora de acidentes de trânsito. Os motoqueiros, quando se veem vítimas de acidentes, revoltam-se por isso (não que ache que eles têm razão sempre). Mas os motoristas que, sem atentar para os riscos, mudam de faixa abruptamente, são um perigo já para os carros, que dizer das motocicletas?

Quando ouvimos aquelas notícias de acidentes de caminhões que emperram o trânsito, podemos apostar em imprudência de algum dos motoristas envolvidos, quando não de todos. Pelas estradas, experimente ficas a 110 km/h à frente de um caminhão. É arriscar-se demais, embora o limite de velocidade para eles seja de 90 km/h.

O acidente que testemunhei não teve feridos ou mortes. Mas a imprudência nem sempre é tão benevolente. Os mortos pela imprudência alheia são muitos, e não precisaríamos passar por isso. Mortes desnecessárias e gratuitas, junto às tantas que já temos de suportar. Isto tem de acabar.

 

(Acabo de receber um telefonema da vítima, em processo de registro de ocorrência. Disse a ela que não concordo que essa imprudência saia impune. Acredito em mobilização e conscientização. Vou fazer minha parte, se vier a ser chamado para tal, e espero que a vítima tenha sua justa satisfação).