sábado, 15 de agosto de 2009

Informação, o Princípio da publicidade e o Diário Oficial da União (e outros)

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…

 

http://www.istockphoto.com/file_thumbview_approve/3297423/2/istockphoto_3297423-megaphone.jpg A informação é essencial. Em nosso cotidiano, deparamos-nos com diversas situações em que é vital que tenhamos conhecimento das coisas, até para defesa de nossas vidas, como é o caso recente da gripe A H1N1. Jornais, revistas, blogs, sites especializados têm se esforçado para que a notícia chegue o mais rápido possível, da forma mais direta e inteligível aos seus leitores, prestando, dessa forma, um serviço hoje indispensável.

Para auxiliar nessa tarefa, contam essas fontes com ferramentas poderosíssimas, como o site Google, amplamente conhecido, e que agrega tecnologia e inteligência de busca. Suas formas de alcançar as notícias são carregadas de matemática, lógica e algoritmos intrincados. Os resultados são conhecidíssimos, com a informação ao alcance dos dedos em milissegundos. E sua atualização é, também, em milissegundos.

A Constituição Federal prevê a publicidade não à toa. O cidadão precisa saber o que acontece na esfera legislativa. Não as picuinhas e os escândalos somente, mas as leis que foram aprovadas e/ou alteradas. Não se admite, no ordenamento jurídico brasileiro, a alegação de desconhecimento da lei. Daí que sua divulgação é essencial, e a hora do Brasil nas rádios está aí para provar.

Todas as lei federais são publicadas no Diário Oficial da União. o site é o http://portal.in.gov.br (da Imprensa Nacional).

Lanço aqui um desafio: tente achar um assunto de seu interesse no DOU (Diário Oficial da União).

Conseguiu? Ou somente teve respostas de sites que reproduzem o DOU? Aposto nesta última alternativa. Pois o DOU não tem amigabilidade (termo de informática que expressa a facilidade com que o usuário interage com o produto) nenhuma. É um artigo (em pdf), um enorme artigo, onde se pesca o que se deseja saber. A União e sua Imprensa Nacional parecem obedecer ao princípio da maneira mais burocrática possível: “está lá, procure se quer saber”

Hoje os mecanismos de atualização de notícias já têm até forma de notificação instantânea: saiu um assunto de interesse (filtros), há um aviso por e-mail, até mesmo SMS. Há os agregadores de notícias, que trazem as informações até o interessado, na forma de RSS (padrões de comunicação e envio dessas notícias), tendo já mecanismos bem famosos para leitura, como o Google Reader, que permite até separar por assunto as novidades.

Mas o DOU não tem RSS, não permite que mecanismos de buscas o acessem para pescar as notícias interessantes. Está lá, mas inacessível, a não ser com muita boa vontade. mas é preciso tão pouco, somente agregar tecnologia já de domínio público e abundante.

Mas não é o caminho escolhido. O caminho é afunilar o acesso? Não, nem é esse, na minha opinião. É somente o caminho mais fácil, o que dá menos trabalho, o que cumpre estritamente o que diz a regra. “Está publicado”.

Privatizemos o DOU, e em dois dias a informação será pública. Com um custo baixíssimo. Quer apostar?

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