sexta-feira, 5 de outubro de 2007

Mandatos e partidos políticos

O STF decidiu não decidir. Mudou uma regra que era fruto do seu entendimento, não da letra pura da lei. E disse que somente depois de uma certa data valia. Os mandatos são dos partidos, e quem trocou de partido perde o mandato. Só a partir de março deste ano.

O brasileiro vota na pessoa, não no partido. Algumas vezes não vota na pessoa por causa do partido, mas o contrário é muito mais raro. Dizer que o mandato pertence ao partido, então, é uma quimera.

Com a regra atual, os partidos querem puxadores de votos. Aqueles que, com sua votação pessoal, podem garantir outra cadeiras para deputados menos votados. Exemplo: Enéas com sua bancada. Por que, então, o entendimento?

É necessário. É o jogo político, é uma premissa da democracia. Está correta a decisão, por vias tortas. Essa decisão deveria vir por ação do legislativo, não por decisão do judiciário.

Mas nada muda. Uma primeira lei de anistia evitará a punição, e uma segunda ação, legislando em direção contrária, é certa.

Pena. O Brasil é dos políticos, que nos permitem sustentá-los.

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