domingo, 26 de agosto de 2007

Invasão de privacidade?

No episódio das mensagens dos juízes, nesta semana que se encerra, é preciso, sim, discutir, e as discordâncias devem ser somadas.

A publicação das mensagens é uma invasão de privacidade?

Era um ato público, aberto ao público. As declarações dos advogados foram publicadas na mídia, e sua divulgação tem interesse nacional. As conversas entre os juízes seriam diferentes em termos de interesse?

Talvez. Se tratassem de assuntos particulares, concordo que teria havido invasão. Mas tratavam do tema em tela no julgamento, com um que teve conseqüências nele. Neste caso, a aposentadoria de Sepúlveda Pertence. Os demais assuntos tinham relação direta com a sessão do Tribunal.

Esperar que a imprensa cale perante um episódio desse naipe é desesperançar em termos de verdade. O fato lá estava, e à imprensa cabia divulgar. Do contrário, estaremos sempre na dependência da avaliação de outrem, indivíduo ou instituição, sobre o que podemos saber.

Não fosse a imprensa, Renan Calheiros não estaria tão encrencado como está. Também se não fosse a imprensa (sem generalizações: a Globo) talvez o desempenho de Lula no governo pudesse ter sido avaliada antes (no episódio da edição do debate com Collor).

Fatos como esse nos fazem acreditar que a verdade chegará, de um jeito ou de outro. Mas fica uma dúvida: se o Globo (mãos à palmatória de minha parte) publicou, por que motivo não publicaram outros meios, senão a posteriori?

É sempre bom lembrar que a premissa é que os poderes sejam independentes. Mas quem indica para o STF é o presidente. Isto garante independência? Ou faz com que, ao contrário, paire uma nuvem de desconfiança sobre reais motivações de votos de ministros?

Nada há de concreto nas mensagens que permita conclusões, posivitas ou negativas. Há somente uma demonstração cabal de que ministros são gente, com certezas e dúvidas. Mas é bom conhecer algumas dessas certezas e dúvidas.

Eu tenho ainda uma grande esperança de que os noticiários das televisões e afins sejam , um dia, ditadas por pautas livres. Ou seja, queria ver a Globo noticiando a Fórmula Indy, que não é comercialmente interessante. Ou os jornais dos Sarney publicando notícias desfavoráveis a eles. Ok, talvez não seja um sonho, mas uma utopia. Mas esperemos.

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