quinta-feira, 10 de maio de 2007

Aborto, religião, moral, lei

A discussão promete ser quente. Vou me pronunciar.

Religião depende de adesão. Adesão aos credos, valores, rituais da fé. Ela se insere na sociedade ao lado de moral e justiça, criando áreas de superposição, muitas vezes. E áreas de conflito, ocasionalmente.

A moral ora contém, ora está contida na religião. E ambas contêm a justiça, no meu modo de ver. Onde moral e religião não bastam, a vida em sociedade exige a palavra definitiva do poder jurisdicional. Que pode ser até injusta, ou imoral (melhor: amoral. Fica o imoral pode causa dos últimos escândalos), mas é a decisão que precisa a sociedade.

E como religiões há muitas, essa interposição, e relação continente-conteúdo muda conforme o credo.
O credo, por seu turno, define comportamentos. Nos últimos anos, a sociedade vem, por exemplo, associando comportamentos terroristas a uma certa religião. Que, diga-se, não professa nada disso, ao contrário. O que acontece é que alguns de seus membros interpretam a palavra da fé conforme sua vontade própria. Mas não é a religião. É a interpretação.

Intérpretes, todos somos. Mas devemos ter cuidado com a conseqüência de nossas interpretações.

No caso do aborto, Lula tomou um partido na vida pessoal e outro como presidente de um país. Pessoalmente, Lula se diz contra. Como presidente, se diz a favor. Esta última posição baseada nas conseqüências pessoais e sociais da lei anti-aborto. É um caso de saúde pública, diz ele. E eu concordo.

A Igreja está dizendo, em contrapartida, que não se deve abortar. E é contra o programa de sexo seguro do governo. Diz que incentiva a promiscuidade.

A discussão procura definir se a lei de aborto deve ou não ser alterada.
O Supremo Tribunal Federal pediu ajuda à sociedade científica para saber quando começa a vida. Explico: se matar é proibido, o aborto também é proibido? Se a discussão definir que o ser já concebido é vivo, segundo o entendimento científico-jurídico, a lei de aborto não pode ser aprovada, porque autorizaria a morte de um ser.
Uma corrente defende que o ser só está vivo após o nascimento... outros defendem que a vida começa somente quando... e por aí vai. (A revista Veja trouxe uma ótima matéria sobre o assunto, a respeito dessa consulta do STF).

O fato aqui é o seguinte: se o STF entender, por exemplo, que a vida começa após o nascimento (é um exemplo, não deve ser esse o entendimento, pois o tribunal já reconheceu direitos de fetos anteriormente) ele pode autorizar o aborto sob determinadas condições. E aí, como ficamos?

A Igreja Católica não quer que a lei brasileira aprove aborto, em nenhuma circunstância. E já avisou que vai fazer campanha contra.

No meu modo de ver, o aborto deve ser permitido pela lei. Não quer dizer que ele deva ser usado por todos. Explico: se a religião depende de adesão, está nela (religião) quem acredita em seus valores. Assim, um fiel, apesar de a lei permitir, não precisará do recurso. Já uma outra pessoa, de outra religião, ou de religião nenhuma, pode, de acordo com sua orientação e crenças, abortar.
A questão transcende o mundo jurídico, mas este tem de adotar posição que reflita valores, os fatos, e a lei (valor-fato-norma, da teoria Tridimensional). Os fatos: é uma questão de saúde pública. Meninas saem mutiladas e mortas de clínicas precárias, às quais recorre porque o SUS não pode fazer esse tipo de aborto. Meninas pobres, bem entendido. As meninas ricas vão tranqüilamente a clínicas de primeira linha e saem a ponto de ir direto para a missa.

Passou a questão ao mundo moral e ao mundo religioso. A religião permite? Sua moral permite?

Destaco novamente o caráter de adesão da religião. Está nela quem nela acredita. Não tem a ver com a lei.

UPDATE: este texto já estava escrito quando os jornais anunciaram que o papa é a favor de excomungar quem votar a favor de lei pró-aborto (no caso do México). Eu concordo com ele. Mas no sentido inverso. A fé é de adesão, já mencionei isto. E ela se insere numa sociedade que tem seus problemas. Há uma estatística da OMS que diz que no Brasil 20.000 mulheres por mês são atendidas na rede pública. Mais de 200.000 atendimentos ao ano. O custo financeiro é monstruoso, mas pior são as conseqüências na saúde das mulheres envolvidas. Saindo do açougue (não merecem outro nome as "clínicas"), caem no SUS para tratar das conseqüências. Então, se o parlamentar votar contra, acho que ele é quem deve resolver sair da fé. Pergunto: onde está o instrumento do perdão? Ou estamos às vésperas de uma nova inquisição?

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