sábado, 17 de fevereiro de 2007

João Hélio e o Congresso

O Congresso (Senado) adiou a discussão sobre a maioridade penal no Brasil. Uma pena. O presidente Lula havia dito que a diminuição da idade penal não diminuirá a violência no Brasil. Verdade. Mas, no caso, acho que o que a sociedade está querendo é a punição. Medidas preventivas, estamos esperando várias. Tantos crimes poderiam ser evitados, com a simples e ostensiva presença do estado. Mas o Estado não está lá.
Outros crimes, tantos, ainda precisam ter identificados seus agentes. Tarefa do Estado. Mas o estado não está lá. Ter uma máquina policial com tantos problemas como a nossa não é desculpa para não punir. Mas, vá lá, é querer tirar leite de pedra.
No caso do menino João Hélio, os criminosos estão identificados. Colocados sob a letra da lei, o que lei nos dirá: que os menores não são puníveis. Não é isto que revolta?
O dever-poder de punir é do Estado. Não é somente uma poder dele, mas um dever. Dever restrito às leis, é isto. E o que estamos querendo discutir é que esta lei não permite a punição do criminoso, por que ele ainda não tem tempo suficiente nesta vida. Parece que ele não entende as conseqüências dos seus atos. Só parece.
Matar, agredir, ferir, são atos que desde a mais tenra idade são reprováveis e reprovados. Que mãe já não repreendeu, veementemente seu filho, por causa de uma agressão a outra criança? É isto. Entende, sim. Fosse uma elisão fiscal, um crime do colarinho branco, aí poderíamos discutir com igualdade de ânimo. Mas estamos falando de matar.
Não que o mais hediondo dos crimes vá fazer o Congresso Nacional se emocionar (o presidente Lula diz que não devemos fazer as coisas sob comoção). O Congresso atendeu ao pedido do presidente e postergou essa discussão. Para quando?
Lembremos-nos do código civil, recentemente aprovado. Quantos anos ele ficou na fila das votações? Por volta de 30 anos. Quer dizer que as relações normatizadas pelo código não são importantes? Não, quer dizer que o congresso estava preocupado com outras coisas (vale outro post para falar disto).
E a discussão não pode ser reducionista como estão mostrando alguns meios de comunicação. A Folha de São Paulo publica hoje uma relação de países e suas respectivas idades penais. É Uma boa comparação. E há mais uma: e se a “criança”, pela comprovação do entendimento de seus atos, puder ser julgada como adulto? Não se mexe na idade penal, mas, pelo critério do entendimento e da intenção, torna puníveis algumas “crianças” em casos específicos?
Tai uma idéia. Só para sair do reducionismo do "pune-não-pune". Que alguém atire a primeira pedra.
Minha indignação não tem limites. Acho que nunca farei idéia do que estaria sentido se tivesse acontecido com um filho meu.
Luto, em revolta contra o congresso.

Nenhum comentário:

Postar um comentário