sábado, 17 de fevereiro de 2007

João Hélio e a idade penal

Difícil não mencionar o caso do menino João Hélio, que foi arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro. É o tipo de crime que assombra, que nos deixa querendo não acreditar. Mas, infelizmente, aconteceu.
Diz o Jânio de Freitas, em sua coluna de hoje na Folha de São Paulo, que o “líder” dos assaltantes passou sete vezes por unidades da Febem e/ou cadeias. Mas, sete vezes, foi libertado. E aí está, uma morte estúpida como a desse menino.
Autoridades ouvidas pela Folha se declaram, salvo uma ou outra exceção, contrárias à redução da idade penal no Brasil. Mas este é um debate do qual não podemos nos ausentar. A “idade penal” pressupõe um fator objetivo para punir alguém: o critério cronológico. Acima de 18 anos, é imputável (punível). Abaixo, não. A grande pergunta: esses menores, ao perpetrarem esse bárbaro crime, sabiam o que estavam fazendo? Sabiam que o garoto poderia morrer? Tinham condições de avaliar a situação e entender as conseqüências de seus atos? Se a resposta for sim, então eles deveriam ser punidos como adultos. Claro, não é esta a lei no Brasil. Mas não deveria ser?
O Brasil é um grande exemplo nessas questões objetivas. Quando se estabeleceu, corretamente, a proteção aos idosos, através de prioridade de atendimento, em bancos, por exemplo, o que se viu foi uma ação rápida e esperta de várias empresas, que passaram a contratar pessoas de idade para ir aos bancos fazer seus pagamentos. Como idoso tem prioridade, essas atividades passaram a ser realizadas em tempo muito menor. Benefícios? Alguns idosos conseguiram empregos. Outros idosos tiveram de aguardar mais tempo na fila. A população viu empresas furarem a fila geral (mais tempo na fila do banco, como se já fosse pouco...). E as empresas, estas sim, ganharam tempo...
Com o crime, é a mesma coisa. Já se diz que um dos irmãos assumiu a culpa pode ser menor de idade, inimputável, portanto. Quer dizer, seu castigo, nessa condição, não se compara ao martírio do irmão, já maior de idade.
Em nossa imaginação, protegemos a criança com a lei que prevê a idade penal. Na prática, essa criança se droga, rouba, ameaça, mata. Acho que não era bem esse tipo de criança que queríamos proteger. Em nossa mente, essa criança era o João Hélio. Que, criança, não poderá passar disto. Por causa de um protegido nosso, um bárbaro.
Luto.

Nenhum comentário:

Postar um comentário